Termos de Uso

1. Condições Free Trial (15 dias)

Estes Termos e Condições Suplementares para o teste grátis da plataforma ("Termos e Condições de Teste Grátis") são uma adenda aos Termos de Serviço e se aplicam à participação do Cliente no Trial de 15 dias.

1. O teste gratuito aplica-se apenas ao uso dos serviços.
2. Somente novos clientes são elegíveis para participar da versão de avaliação gratuita.
3. O teste gratuito começa quando o Cliente cria uma conta e termina em 15 dias.
4. O uso da plataforma pelo Cliente é restrito a dois usuários.
5. A qualquer momento, o Cliente pode contratar um plano de assinatura pelo próprio portal, informando os dados de faturamento e escolhendo o plano.
6. A cobrança só se inicia depois que o Cliente contrata um plano de assinatura. Quando o Free Trial de 15 dias termina sem que um plano tenha sido contratado, o acesso à plataforma é bloqueado até a contratação, sem qualquer cobrança.

2. Condições comerciais

Plano de assinatura: o plano de assinatura não concede acesso à estrutura do banco de dados nem customização da interface com a identidade visual do LICENCIANTE — apenas utilização do aplicativo e portal do gestor.

Critérios de cobrança:

• Pacote Pré-Pago: contratação de um número fixo de usuários via proposta comercial, cobrado independentemente da quantidade de acessos e dados gerados;
• Pacote Usuários: cobrança padrão, de acordo com a quantidade de usuários cadastrados no mês anterior. Perfis de acesso restrito sem custo de licença (ex.: Usuário Convidado) não são contabilizados;
• Prazo de pagamento: faturas enviadas no primeiro dia útil do mês corrente, para pagamento até o décimo quinto dia do mês corrente.

Atraso no pagamento e suspensão de acesso: a ausência de pagamento pelo LICENCIADO ensejará medidas progressivas: lembretes por e-mail a partir do vencimento; aviso de suspensão no painel e por e-mail após fatura acumulada com saldo devedor pendente do mês anterior; e, caso a fatura acumulada permaneça em aberto, bloqueio de acesso — administrativo, envio/recebimento de tarefas e uso do aplicativo. O funcionamento normal é restabelecido após quitação integral, com até 30 dias após o bloqueio para regularização.

Cancelamento de assinatura: automático após 30 dias de bloqueio sem regularização, ou mediante solicitação expressa do LICENCIADO a qualquer momento. Após a efetivação do cancelamento, o LICENCIADO dispõe de 60 dias para exportar seus dados operacionais pelas ferramentas disponíveis na plataforma. Decorrido esse prazo: dados cadastrais, de usuários, de localização e registros operacionais são permanentemente excluídos; registros fiscais e de faturamento são retidos por 5 anos (obrigação tributária); logs de acesso são retidos por até 6 meses (Marco Civil da Internet). Para mais informações sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade, seção 4.1.

Utilização do serviço: independentemente de sua utilização ou não, o LICENCIADO pagará pelas tecnologias por ele escolhidas na conta mensal de serviços enquanto durar seu período de assinatura.

Reajustes: os valores de assinatura são reajustados após 12 meses do início da assinatura, com base nos preços correntes na assinatura inicial acrescidos do IPCA do período, repetindo-se a cada 12 meses. O modelo de cobrança é boleto bancário ou fatura eletrônica para cartão de crédito, por e-mail, à área responsável pelo pagamento informada no cadastro. É responsabilidade do LICENCIADO a atualização e manutenção de todos os dados cadastrais dentro do sistema.

3. Condições de atendimento

Horário de atendimento: via e-mail (contato@aprepara.com) em horário comercial, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h (horário de Brasília, UTC-3), de segunda a sexta-feira. Suporte telefônico ou presencial não estão inclusos e devem ser contratados sob consulta ao setor comercial.

Prestação emergencial de serviços: em casos de execução de tarefas ou serviços fora do horário comercial, o valor cobrado será sob consulta.

Treinamentos: treinamentos e qualquer outro serviço de caráter presencial devem ser solicitados com prazo mínimo de 15 dias de antecedência; o valor será sob consulta.

Deslocamentos: em deslocamento para outras cidades além de Florianópolis/SC, a LICENCIANTE custeará as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação.

4. Foro e idioma

As partes elegem de comum acordo o Foro da comarca de Florianópolis para dirimir toda e qualquer divergência decorrente da presente licença e software.

Idioma: estes Termos são redigidos originalmente em português (Brasil) e disponibilizados também em inglês. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português (Brasil).